O Processo Transexualizador do SUS é a política do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o direito das pessoas transexuais e travestis às transformações corporais.

O termo processo transexualizador é bastante polêmico, pois pode ser interpretado equivocadamente como um ‘processo que transexualiza’ as pessoas.

Atualmente, existem no Brasil aproximadamente 4 milhões de pessoas trans e não binárias (que não se identificam completamente com o gênero masculino ou feminino).

Segundo o portal Agência Brasil, a redesignação sexual pelo SUS é possível desde 2010 em mulheres trans. Para homens trans é feito desde 2019. Segundo o Ministério da Saúde, de 2010 a 2023 o SUS realizou 415 dessas intervenções, sendo 400 em mulheres trans e 15 em homens trans.

É importante ressaltar que nem todas as pessoas transgêneros querem realizar a redesignação sexual ou então realizar outros procedimentos cirúrgicos para se adequar ao gênero que se identificam, nem por isso deixam de se encaixar como pessoas trans.

Histórico de procedimentos cirúrgicos de transição de gênero

A seguir você pode acompanhar os avanços em prol da comunidade trans que foram realizados ao longo das décadas. É evidente que ainda há muito a ser conquistado, mas alguns passos importantes já foram dados. 

• 1971: Ocorreu o primeiro registro de um procedimento cirúrgico de processo de transição de gênero no Brasil. Foi realizada pelo médico Roberto Farina, na mulher transexual Valdirene Nogueira, que ficou satisfeita com o resultado.  Devido a transfobia institucional, o médico teve seu registro de profissional cassado pelo Conselho Federal de Medicina e foi condenado à prisão, mas depois de apelos internacionais, foi absolvido.
• 1995: É apresentado o Projeto de Lei (PL) n. 70 que pretendia que as cirurgias de redesignação sexual não fossem consideradas crimes de lesão corporal, porém não foi aprovado.
• 1997: Regulamentação das cirurgias do processo de transição de gênero, para os profissionais da medicina, em caráter experimental, pela resolução CFM 1482/97.
• 2001: Houve ação do Ministério Público Federal para inclusão de cirurgias do processo de transição de gênero no rol de procedimentos do SUS.
• 2002: A Resolução n. 1652/2002 do CFM determinou que os procedimentos cirúrgicos relacionados às mulheres transexuais deixariam de ser em caráter experimental, de tal modo que poderiam ser realizados em hospitais públicos ou privados. Para homens trans, continuaram como experimentais.
• 2006: Criação do Comitê Técnico de Saúde da População LGBT.
• 2008: O Ministério da Saúde (MS) instituiu o denominado processo transexualizador no SUS, pelas portarias n. 1707/2008 e n. 457/2008.
• 2010: Conselho Federal de Medicina manteve apenas a neofaloplastia como procedimento cirúrgico experimental.
• 2013: Implementação da Portaria n. 2803/2013 inclui travestis no processo transexualizador. Impede que adolescentes façam a hormonização antes dos 18 anos, permite cirurgias somente aos 21 anos.

Quais são os procedimentos buscados por homens trans?

Para adequar seus corpos a identidade de gênero, alguns homens trans e pessoas transmasculinas podem optar por realizar procedimentos cirúrgicos, como:

• Mamoplastia masculinizadora (remove a glândula mamária e modela um tórax masculino)
• Histerectomia (remoção do útero)
• Cirurgias faciais (visam trazer características masculinas a face)
• Cirurgias genitais (para modelar um órgão genital masculino)

Quais são os procedimentos buscados por mulheres trans?

Para adequar seus corpos a identidade de gênero, algumas mulheres trans e pessoas transfemininas podem optar por realizar procedimentos cirúrgicos, como:

• Tireoplastia (readequação vocal para pessoas trans)
• Plástica mamária (colocação de implantes de silicone)
• Cirurgia facial (Procedimentos feminizantes da face)
• Cirurgia genital (para a formação de neovulvovagina)
• Contorno corporal (para dar formas femininas ao corpo)

Quais são os serviços de transição de gênero credenciados pelo SUS?

Confira os procedimentos que são credenciados pelo SUS. Dentre eles, o processo de redesignação sexual pelo SUS caminha a passos tímidos em número de execuções.

• Redesignação sexual: amputação do pênis e construção da neovagina.
• Tireoplastia: cirurgia de redução do pomo de Adão com o objetivo da feminilização da voz.
• Mastectomia masculinizadora: remoção das mamas com reposicionamento do aréolo mamilar).
• Histerectomia: retirada do útero.
• Plástica mamária: implante de prótese de silicone.
• Cirurgias complementares do processo de transição de gênero: procedimentos adicionais de cirurgia trans, mas que sejam prescritos pela equipe multidisciplinar.

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Quais são os requisitos para fazer a redesignação sexual pelo SUS?

Para poder realizar a redesignação sexual pelo SUS, é necessário seguir alguns critérios, são eles:

• Ter mais de 21 anos
• Ter passado por acompanhamento multiprofissional e hormonal nos últimos 2 anos. Observação: O tratamento hormonal é realizado pelo SUS somente a partir dos 18 anos de idade.

Onde posso encontrar serviços do SUS habilitados/credenciados no processo transexualizador?

Atualmente, com dados de serviços credenciados até fevereiro de 2020, há 12 estabelecimentos de saúde habilitados pelo Ministério da Saúde para esse tipo de atendimento. Desses, somente 5 são habilitados na modalidade hospitalar. Confira a seguir:

• Salvador/BA (Ambulatorial) – Hospital Universitário Prof. Edgar Santos
• Vitória/ES (Ambulatorial) – Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes
• Goiânia/GO (Ambulatorial e hospitalar) – Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás
• Uberlândia/MG (Ambulatorial) – Hospital das Clínicas de Uberlândia
• João Pessoa/PB (Ambulatorial) – Complexo Hospitalar de Doenças Infectocontagiosas Dr. Clementino Fraga
• Recife/PE (Ambulatorial e hospitalar) – Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco
• Curitiba/PR (Ambulatorial) – Centro de Pesquisa e Atendimento a Travesti e Transexuais
• Rio de Janeiro/RJ (Ambulatorial e Hospitalar) – HUPE – Hospital Universitário Pedro Ernesto
• Rio de Janeiro/RJ (Ambulatorial) – Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia
• Porto Alegre/RS (Ambulatorial e Hospitalar) – Hospital de Clínicas de Porto Alegre – UFRGS
• São Paulo/SP (Ambulatorial e Hospitalar) – Hospital das Clínicas de São Paulo – FMUSP
• São Paulo/SP (Ambulatorial) – Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais CRT – DST/AIDS

Como é possível observar, ainda são escassos os serviços credenciados de saúde pública aptos a atender as necessidades das pessoas trans. É necessário que ocorra a consolidação de políticas públicas para contemplar todas as necessidades da comunidade.

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Referência

CIASCA, S. V.; HERCOWITZ, A.; JUNIOR, A. L. Saúde LGBTQIA+: Práticas de cuidado transdisciplinar. 1ª edição. São Paulo: Editora Manole, 2022.

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